Vane propõe mudanças no Plano Diretor Urbano para atrair indústrias e empresas
Técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano vão apresentar nesta terça-feira, 26, a partir das 14 horas, em audiência pública na Sala de Comissões Técnicas Câmara de Vereadores, as principais alterações propostas pelo prefeito Claudevane Leite para atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Defendidas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (COMDUS) e elaboradas pela Prefeitura de Itabuna, as alterações visam atualizar o documento e adequá-lo à Lei Municipal devido ao crescimento da cidade.
A audiência pública para apresentação das mudanças visando o aprimoramento da Lei Municipal nº 2.111, de 19 de dezembro de 2008, será aberta a toda a comunidade. É fundamental a participação de representantes das associações de moradores, sindicatos e entidades empresariais e comerciais do município. As sugestões e contestações às mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano poderão ser apresentadas pela sociedade durante as discussões na Câmara Municipal de Vereadores.
O atual Plano Diretor tem causado dificuldades à instalação de diversos empreendimentos industriais e empresariais no município o que, segundo avaliação do governo, impossibilita a geração de mais emprego e renda e, consequentemente, trava o desenvolvimento econômico de Itabuna. “Há várias distorções no PDDU que vamos resolver com as alterações que estão sendo propostas aos vereadores”, explica a arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) Fernanda Vinhaes.
De acordo com a Sedur, a revisão do PDDU facilitará a instalação de novas empresas no município e garantirá a celeridade na liberação de processos e documentos para a abertura de empresas que tramitam diariamente nas secretarias municipais de Indústria, Comércio e Turismo, de Saúde e de Desenvolvimento Urbano. As alterações propostas vão possibilitar a instalação de empresas em áreas atualmente consideradas residenciais, a exemplo dos bairros Castália e Góes Calmon e nas avenidas José Soares Pinheiro e Juca Leão.
A atual legislação não permite, por exemplo, a instalação de consultórios médicos e escritórios de advocacia nessas áreas. São regiões da cidade em que que são permitidas apenas implantação de padarias, farmácias, supermercados e escolas, mas que atualmente contam com empresas que atuam em atividades completamente diferentes às estabelecidas pela Lei Municipal.
A Lei vigente também não autoriza a instalação de novas concessionárias de veículos na Avenida José Soares Pinheiro nem a implantação de empresas do comércio de combustíveis nas avenidas Manoel Chaves, no São Caetano, e Amélia Amado, centro. Além disso, ainda impede que o comércio atacadista atue às margens da rodovia BR-415, no trecho entre os bairros Ferradas e Nova Ferradas, na zona oeste da cidade, considerada área de expansão.
Outros problemas verificados se referem à classificação de áreas centrais particulares como Áreas de Preservação dos Recursos Naturais sem a definição do que é permitido ou não, e a omissão de casos de empresas já existentes em áreas onde a lei atual proíbe. Para evitar prejuízos para a população e ao meio ambiente, a implantação de estabelecimentos em locais classificados como Áreas de Preservação dos Recursos Naturais será definida pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Meio Ambiente, que atualmente estão em plena atividade.